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STJ autoriza cultivo de cannabis

18/11/2024

A primeira seção do STJ- Supremo Tribunal de Justiça autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo para fins exclusivamente industriais e medicinais. A prática deve ser regulamentada pela Anvisa em até seis meses.

O cânhamo industrial é uma variedade de cannabis que não gera efeitos psicotrópicos. Também chamado de hemp, ele tem um percentual de THC-tetrahidrocanabiol, o composto psicoativo da planta, abaixo de 0,3 %.  E tem diversos tipos de uso, como na fabricação de papel e roupas.  Suas sementes também são um alimento rico em ômegas 3 e 6.

Segundo especialistas, há uma distinção fundamental entre o cânhamo e a maconha.  São plantas da mesma espécie, mas o cânhamo é cultivado para a utilização de manufaturas de diversos produtos, inclusive farmacêuticos, e a variedade da Cannabis Sativa, mais conhecida como maconha, é uma planta cultivada de uso como droga psicoativa.

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